Artigo de conclusão de curso I Cleber Baade
Através da lei complementar nº. 128/2008, com vigência a partir de 01 de Julho de 2009, constituiu-se a figura jurídica do microempreendedor individual, trazendo em sua redação vários benefícios, facilidade, desburocratização e rapidez no processo de legalização dos profissionais que atuavam no mercado informal (BRASIL, 2008). De acordo com Souza (2017), o microempreendedor individual (MEI) é aquele que exerce atividade econômica trabalhando por conta própria em atividades de serviço, comércio ou indústria, possuindo o registro de pequeno empresário, através da formalização pelo site do portal do empreendedor, que tenha faturado no ano anterior até R$ 81.000,00; não participe como sócio, administrador ou titular de outra empresa; contrate no máximo um empregado e exerça uma das atividades permitidas ao MEI.
O objetivo da criação do MEI foi retirar da informalidade pessoas que exercem atividades econômicas de pequeno porte, alcançando pessoas que exerciam atividades informais e tinham dificuldades para cumprirem todas as exigências e burocracias para a constituição de uma empresa (MARIANO; MAYER 2011). Para Ruthes (2009), a criação do MEI gerou um incentivo para os empreendedores, através das isenções ou reduções expressivas nas taxas e impostos.
O processo de formalização, assim como possíveis alterações ou baixa do MEI, é gratuito e deve ser feito através do site do portal do empreendedor, informando o número do CPF, data de nascimento do titular, número do título de eleitor ou o número do último recibo de entrega da declaração anual de imposto de renda pessoa física (PORTAL DO EMPREENDEDOR, 2019ª , web).
Com a criação do MEI, através da Lei Complementar n° 128/2008, os empreendedores que se formalizaram obtiveram algumas vantagens e benefícios, conforme o Sebrae (2019ª, web), relata que a formalização de forma rápida, gratuita e simplificada é umas das vantagens, além disso o empreendedor passa a ter benefícios previdenciários, como: aposentadoria por idade e por invalidez, salário-maternidade, auxílio-doença, auxílio-reclusão e pensão por morte (de acordo com a carência mínima para cada benefício). Outra vantagem citada é o direito ao CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, certificado de microempreendedor individual, inscrição estadual e inscrição municipal. Através desses documentos o empreendedor passa a ter maior acessibilidade aos serviços financeiros, possibilidade de abertura de conta bancária, podendo contratar empréstimos ou qualquer outro serviço financeiro, a fim de alavancar a gestão do seu negócio. A possibilidade de contratação de um funcionário também é uma vantagem, pois diminui os riscos de problemas trabalhistas.
Apesar dos inúmeros benefícios e vantagens o MEI também possui obrigações, sejam elas mensais ou anuais. Como obrigação mensal, Carvalho (2018) destaca a contribuição para o INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, onde é recolhido um valor fixo no valor de 5% do salário mínimo, mais R$ 1,00 de ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, para o estado (no caso de atividades ligadas ao comércio, indústria e transporte) e/ou R$ 5,00 de ISS – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, para o município, referente as atividades de prestação de serviços e transporte municipal. O vencimento dos impostos é até dia 20 do mês subsequente, devendo ser gerado através da guia DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional, emitido no portal do empreendedor.
Anualmente o MEI deve informar o valor do faturamento do ano anterior, através da DASN/SIMEI – Declaração Anual do MEI, que é gerada pelo Portal do Empreendedor e deve ser entregue entre o primeiro dia de janeiro e 31 de maio de cada ano, e deve conter informações como: receita bruta total auferida no ano anterior, e informações se contratou empregado no período declarado. Podendo ser preenchida pelo próprio MEI ou no primeiro ano por algum contador de forma gratuita (CARVALHO, 2018). O Sebrae (2019c, web) descreve algumas outras obrigações em que o MEI deve ficar atento, como: reter notas fiscais de compra, preparar relatório mensal de receita bruta, emitir notas fiscais à pessoa jurídica nas vendas, além de reter e efetuar o recolhimento do INSS do funcionário (11% do salário mínimo), no caso de contratação de empregado.
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS
Desde 2009, quando através da lei complementar n°. 128/2008, teve início o registro dos microempreendedores individuais e até março de 2019 o número de MEI’s não parou de crescer na cidade de Joinville, como é possível observar no gráfico 2 a seguir, demonstrando a evolução do número de microempreendedores individuais na cidade de Joinville nos últimos dez anos.
Percebe-se no gráfico 1 que houve um acentuado crescimento no número de MEI’s registrados em Joinville ao longo desses dez anos, passando de 2.023 no ano de 2010, para logo em seguida dobrar o número para 4.356 em 2011 e alcançando 29.920 até março de 2019. A taxa de crescimento do número de microempreendedores individuais em Joinville foi sempre superior à taxa de crescimento do Brasil, como se observa na tabela 2, e por muitas vezes superior à taxa de crescimento de Santa Catarina.
Pode-se verificar através da tabela 1, que logo nos dois primeiros anos da criação do MEI o crescimento foi muito acentuado, com Joinville tendo um crescimento um pouco maior que Santa Catarina. A partir de 2012 a taxa de crescimento do número de MEI’s registrados em Joinville foi de 76% contra 68% de Santa Catarina e 61% no Brasil, já em 2018 não houve variação na taxa brasileira e Joinville teve pela primeira vez um crescimento menor do que Santa Catarina, 7% e 8%, respectivamente. O baixo crescimento municipal, estadual e a estagnação do número nacional em 2018, pode ser explicado mediante o número de exclusões efetuadas pela receita federal em fevereiro de 2018, através do Ato Declaratório Executivo COCAD N° 1. Por intermédio desse ato foram excluídos mais de um milhão e trezentos mil microempreendedores individuais, que estavam inadimplentes e não regularizaram a sua situação até 26 de Janeiro de 2018, correspondendo a quase 17% do total de MEI’s do período (RECEITA FEDERAL, 2019b, web). Em março de 2019 o Brasil chegou ao número de 8.048.944 MEI’s registrados, tendo um aumento de 4% em relação ao ano de 2018, Santa Catarina alcançou 324.449 microempreendedores individuais, tendo a mesma taxa de crescimento brasileira e Joinville, com 5% de crescimento, atingiu a marca de 29.920 MEI’s inscritos.
A tabela 2, a seguir, demonstra o número de empresas abertas, de acordo com cada natureza jurídica, detalhando assim quantos empresários individuais, empresas limitadas, S/A – Sociedade Anônima, Eireli – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada e MEI’s foram constituídos nos últimos cinco anos na cidade de Joinville.
Nota-se na tabela 2 que, com exceção de 2018, onde o número de microempreendedores individuais representou 49% de todas as formas de constituição de empresas, nos outros anos a representatividade do MEI sempre foi superior a 50%, ou seja, somando todas as naturezas jurídicas, o montante é menor do que o número de microempreendedores individuais registrados no período. Esse elevado número de MEI’s em relação aos outros tipos de empresas pode ser explicado pelo baixo custo e simplicidade no processo de abertura com a redução da burocracia (CARVALHO, 2018). Neste sentido, pode-se verificar no gráfico 3 a faixa etária dos microempreendedores individuais, dados que foram obtidos através do (PORTAL DO EMPREENDEDOR, 2019b, web) até março de 2019.
Como mostra o gráfico 2, a faixa etária com o maior número de MEI’s registrados é a dos 31 aos 40 anos, representando 33% dos microempreendedores individuais em Joinville e Santa Catarina e 31% no Brasil. Em Joinville, em segundo lugar aparece a faixa etária de 21 a 30, com 24%, e em terceiro, de 41 a 50, com 23%, o mesmo percentual de Santa Catarina. As outras faixas somadas representam apenas 20% do total de MEI’s em Joinville. Em Joinville ainda consta o registro de 203 microempreendedores individuais acima de 70 anos de idade e 3 entre 16 e 17 anos, “A idade mínima é de 18 anos, porém, poderão registrar-se como MEI as pessoas maiores de 16 anos e menores de 18 anos legalmente emancipadas” (PORTAL DO EMPREENDEDOR, 2019a, web). Outro aspecto interessante a ser analisado é como a adesão pelo MEI está distribuída por gênero. Sendo assim, o gráfico a seguir mostra esta proporção.
No gráfico 3 é possível ver a proporção de microempreendedores individuais por gênero. Em Joinville 54% dos microempreendedores individuais são do sexo masculino e 46% do sexo feminino. Esse número é bem próximo da média nacional e do estado de Santa Catarina, que possuem 53% do sexo masculino e 47% do sexo feminino, mostrando assim que a formalização do MEI alcançou ambos os sexos.
A forma de atuação dos microempreendedores individuais é outra informação disponibilizada pelo Portal do Empreendedor, onde o empresário pode optar por sete formas de atuação, que são elas: estabelecimento fixo, internet, em local fixo fora da loja, correios, porta a porta/ambulantes, televendas e máquinas automáticas (PORTAL DO EMPREENDEDOR, 2019b, web). De acordo com a Receita Federal (2019a, web) as formas de atuação tem a seguinte classificação:
Estabelecimento Fixo: Atividades exercidas em local/prédio determinado, em imóvel, cujo endereço coincide com o endereço do estabelecimento. Internet: Atividades exercidas via internet. Em Local Fixo Fora de Loja: Atividades exercidas em local fixo, mas fora do local/prédio/sede: quiosques, barracas, etc, cujo endereço não coincide com o endereço do estabelecimento. Correio: Atividades exercidas com oferta / compra / contratação por correspondência escrita: venda por catálogos, portfólios, encomendas, malotes, etc, independente do veículo usado na entrega do produto ou serviço. Porta a Porta, Postos Móveis ou por Ambulantes: Atividades exercidas com o deslocamento físico (pessoal) do prestador/vendedor diretamente para os domicílios físicos ou jurídicos dos clientes: vendas diretas e pessoais, feiras-livres, “camelôs”, ambulantes, etc. Televendas: Atividades exercidas com oferta / compra / contratação por telefone. Máquinas Automáticas: Atividades exercidas com uso de máquinas automáticas/eletrônicas: máquinas de bebidas, de variedades, auto-serviço, etc.
O gráfico 4 demonstra qual a forma de atuação entre os microempreendedores individuais registrados. Por meio deste gráfico, pode-se notar que o estabelecimento fixo e os postos móveis/ambulantes são as duas formas de atuação com maior número de microemprendedores individuais exercendo a atividade, representando mais de 70% do total. Entre as outras cinco formas de atuação com menor representatividade, Joinville tem números muito próximos aos de Santa Catarina e Brasil.
Ao se observar o gráfico 4 percebe-se uma diferença nos números de Joinville, que possui apenas 33% dos MEI’s atuando em estabelecimento fixo, contra 47% em Santa Catarina e 46% no Brasil. A mesma diferença, de forma inversa, é percebida entre os MEI’s que atuam através de postos móveis/ambulantes, onde Joinville, com 39%, aparece bem acima de Santa Catarina com 27% e Brasil com apenas 25%. Essa disparidade dos números de Joinville em relação à Santa Catarina ao Brasil, nessas duas formas de atuação, pode ser explicada através do decreto n° 27.646, de 29 de setembro de 2016, que descreve as atividades que dispensam estabelecimento fixo e assim ficam isentas da vistoria dos bombeiros, vigilância sanitária e certificado de conclusão de obras, simplificando e dando agilidade ao processo do alvará municipal (JOINVILLE, 2016, web). Em Joinville já se percebe a participação dos MEI’s nos cinco setores da economia: agropecuária, indústria, construção civil, comércio e serviços e sua participação pode ser vista na tabela a seguir.
Tabela 3 – Proporção de MEI’s registrados em cada setor.
| Setor de atuação MEI | Brasil | SC | Joinville |
| Agropecuária | 0,2% | 0,2% | 0,1% |
| Indústria | 10,9% | 14,2% | 12,8% |
| Construção Civil | 9,6% | 13,8% | 14,5% |
| Comércio | 31,9% | 26,4% | 24,7% |
| Serviços | 47,4% | 45,4% | 47,9% |
Fonte: Adaptado do Portal do Empreendedor (2019b).
Percebe-se, na tabela 3, que o percentual de MEI’s atuando nos setores da agropecuária e serviços em Joinville tem uma representatividade bem próxima ao de Santa Catarina e ao do Brasil. Com apenas 0,1% em Joinville e 0,2% no Brasil e em Santa Catarina, o setor da agropecuária é o que possui o menor número de MEI’s registrados, já o setor de serviços tem a maior representação entre todos os setores, com 47,9% em Joinville, 45,4% em Santa Catarina e 47,4% no Brasil. O setor da indústria representa 10,9% dos MEI’s registrados no Brasil, sendo em Joinville 12,8% e em Santa Catarina 14,2%. Essa maior representatividade da indústria em Santa Catarina pode ser explicada através das informações do observatório FIESC – Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina, onde consta que a indústria catarinense é responsável por 33,9% dos empregos do estado e responde por 27,1% do PIB, sendo o 5º maior parque industrial do país (FIESC, 2019). Nota-se ainda que o setor da construção civil tem participação maior em Joinville, com 14,5%, Santa Catarina aparece com 13,8% e o Brasil com 9,6%, demonstrando que para cada 100 MEI’s registrados em Joinville 14 atuam na construção civil. Olhando em nível nacional de cada 100 microempreendedores apenas 9 estão nessa área. O setor de comércio tem 31,9% no Brasil, 26,4% em Santa Catarina e 24,7% dos MEI’s atuando nesse setor em Joinville. A seguir, na tabela 5, pode-se observar os dez tipos de ramos de atuação, de acordo com a descrição do CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas, que apresentam o maior número de MEI’s registrados em Joinville, Santa Catarina e Brasil.
Nota-se, na tabela 4, que tanto em Joinville como em Santa Catarina e no Brasil as três primeiras atividades com o maior número de microempreendedores individuais são: Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios, aparecendo em primeiro lugar em Joinville, Santa Catarina com 7,89% e em segundo no Brasil. A atividade de Cabeleireiros, manicure e pedicure aparece em segundo lugar em Joinville e Santa Catarina, já no Brasil é a primeira colocada com 7,91%. Em terceiro lugar para ambos, aparece a atividade de obras de alvenaria. Entre os dez ramos de atuação observados em Joinville, a atividade de preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente é a única que não aparece entre as dez maiores de Santa Catarina e Brasil. Esta atividade representa 1,96% dos MEI’s registrados em Joinville e está na oitava posição. Outras duas atividades não estão entre as dez mais representativas do Brasil mas aparecem em Joinville e em Santa Catarina, que são elas: Serviços de pintura de edifícios em geral e confecção de peças de vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida. As dez atividades com maior número de MEI’s registrados representam 39,84% do total em Santa Catarina, 36,31% no Brasil e em Joinville, representam 40,32%, demonstrando que Joinville possui uma proporção maior de MEI’s registrados nessas atividades. É um número bastante expressivo, visto que são mais de 460 opções de atividades para formalização do MEI, segundo informações do (Portal do Empreendedor, 2019c, web). Em relação as atividades, outro aspecto a ser analisado é a sua representatividade distribuída por gênero em Joinville, como mostra a tabela a seguir.
Na tabela 5 é possível ver as dez atividades com a maior proporção de microempreendedores individuais por genêro. A atividade de obras de alvenaria, com 11% do total, é a atividade mais exercida pelos microempreendedores individuais de Joinville do sexo masculino, seguida de promoção de vendas, com 6%, e instalação e manutenção elétrica em terceiro lugar, com 5%. Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios é a atividade mais exercida pelas mulheres MEI’s de Joinville, representando 14% do total, aparecendo na segunda posição a atividade de cabeleireiros, com 12%, e em terceiro promoção de vendas. Quatro atividades repetem-se para ambos os sexos, que são elas: promoção de vendas, cabeleireiros, comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios e preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente. As dez atividades com maior número de registros de MEI’s representam 41,74% do sexo masculino e 53,70% do sexo feminino, ou seja, mais da metade das mulheres MEI’s de Joinville exercem alguma dessas dez atividades.
CONCLUSÃO
O presente artigo teve como objetivo descrever o perfil do microempreendedor individual na cidade de Joinville, além de demonstrar as principais vantagens, benefícios e obrigações do MEI, através de pesquisa descritiva e documental em órgãos como a Junta Comercial do Estado de Santa Catarina e sites do SEBRAE, IBGE e Portal do Empreendedor. Como principais benefícios da formalização pelo MEI, constataram-se os previdenciários, aposentadoria por idade e por invalidez, salário-maternidade e auxílio-doença. O direito ao CNPJ, alvará municipal e inscrição estadual foi outra vantagem adquirida e com esses documentos o empreendedor pode ter acesso à emissão de nota fiscal e facilidade na negociação com clientes e fornecedores. Em relação às obrigações do MEI, foi observado a contribuição mensal para o INSS e a declaração anual DASN/SIMEI.
A evolução do número de microempreendedores individuais registrados em Joinville também foi descrita, sendo possível notar que Joinville teve taxas de crescimento anual superiores ao de Santa Catarina e ao Brasil, fazendo com que o número de MEI’s registrados na cidade evoluísse de pouco mais de 2 mil em 2010 para mais de 29 mil em março de 2019, colocando Joinville como a segunda cidade de Santa Catarina com o maior número de MEI’s registrados, ficando atrás apenas de Florianópolis.
O resultado a respeito do perfil do microempreendedor individual de Joinville demonstra que a faixa etária predominante entre os MEI’s da cidade é de 31 a 40 anos de idade, representando em 33% do total, e que a faixa etária entre 21 a 50 anos representa 80% dos MEI’s registrados na cidade. Foi possível constatar uma pequena diferença do sexo masculino, com 54% dos registros, contra 46% do sexo feminino. Em relação à forma de atuação, observou-se que 39% dos microempreendedores individuais de Joinville atuam em postos móveis ou ambulantes, número bem superior à média nacional e estadual. Já na forma de atuação por estabelecimento fixo, Joinville aparece com 33% dos MEI’s, número bem inferior ao de Santa Catarina e ao do Brasil. O setor de atuação dos MEI’s de Joinville também foi descrito e notou-se que o setor de serviços é o que tem maior representatividade, com 47,9% dos MEI’s registrados, seguido do comércio, com 24,7%, e construção civil, com 14,5%. Como ramos de atuação com maior representatividade nos MEI’s registrados em Joinville descatacaram-se o comércio varejista de artigos do vestuário, cabeleireiros e obras de alvenaria, sendo que essas três também são as atividades com maior número de registros em Santa Catarina e no Brasil. A atividade de preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo destacou-se por aparecer na oitava posição entre as atividades com maior representatividade em Joinville, mas não estava presente a nível estadual e nem nacional. Ainda sobre os ramos de atuação, foram descritos ramos com maior representatividade por gênero. Do sexo masculino as três atividades com maior número de MEI’s inscritos em Joinville são obras de alvenaria, promoção de vendas e instalação e manutenção elétrica. Em relação ao sexo feminino o comércio verejista de artigos do vestuário, cabeleireiros e promoção de vendas são as três atividades com maior representação.
Por fim, cabe ressaltar as limitações da presente pesquisa, em razão dos dados analisados serem pesquisados de forma descritiva, minimizando a possibilidade de examinar variáveis e correlações. Para trabalhos futuros, cabe novos estudos analisando dados como renda, escolaridade e nível de satisfação, através de pesquisa de campo.
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